MOVIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
O STJ afirmou que a entidade FAMILIAR deve ser protegia pelo Estado e, com isso, havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o outro possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento.
Licença Especial dos Militares
A Licença Especial dos Militares consiste em uma folga REMUNERADA de 06 (seis) meses que é adquirida por cada período de 10 anos de serviço.
Militar consegue na justiça o direito de receber dois adicionais: tempo de serviço e disponibilidade
Um militar conseguiu na justiça o direito de receber cumulativamente dois adicionais: o adicional de tempo de serviço e disponibilidade.
Ajuda de Custo
Ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.
Auxílio-invalidez do Militar
Auxílio-invalidez é pago ao militar reformado que necessita de internação especializada ou cuidados permanentes de enfermagem.
Militar adido tem direito a Férias!
Neste mês de MAIO, após trabalho jurídico do escritório, a OM reconheceu o direito do Militar ADIDO de receber O ADICIONAL DE FÉRIAS.
Militar Adido teve adicional de férias restabelecido.
O militar, mesmo estando afastado para tratamento de saúde, tem direito ao pagamento do adicional de férias, segundo a legislação.
Militar é reformado por incapacidade durante a quarentena.
O militar sofreu um acidente de serviço. O seu direito à reforma com direito ao pagamento retroativo de valores foi comprovado no processo.
Militar é reintegrado durante a quarentena
Um militar foi reintegrado durante a quarentena. Mesmo durante a QUARENTENA, o Poder Judiciário tem trabalhado e o CH Advocacia Militar também.
Podcast sobre Direito Militar
As Advogadas do escritório Ch Advocacia Militar lançaram um podcast com conteúdo sobre Direito Militar
