Ajuda de Custo

23 outubro, 2020

CH Advogados

Você sabe o que é a Ajuda de Custo e quem tem direito?

A ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.

Atualmente, o valor da ajuda é de até oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar. Essa condição é para os oficiais. Já para os praças, é de até oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial.

Mas quem tem direito a essa Ajuda de Custo?

O militar que, na incorporação, foi designado para servir em outro Estado diferente de onde vivia.

O Militar reformado, mesmo que não tenha sido movimentado de um estado para outro.

O militar que passa para inatividade remunerada.

Para saber cada situação no qual o militar recebe ajuda de custo e seus respectivos valores, confira a tabela abaixo:

	SITUAÇÕES	VALOR REPRESENTATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.
a	Militar que possua dependente, nas movimentações com desligamento da organização militar.	Duas vezes o valor da remuneração.
b	Militar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 3 (três) e igual ou inferior a 12 (doze) meses, sem desligamento da organização militar.	Duas vezes o valor da remuneração na ida e uma vez na volta.
c	Militar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 15 (quinze) dias e igual ou inferior a 3 (três) meses, sem desligamento da organização militar.	Uma vez o valor da remuneração na ida e outra vez na volta.
d	Militar que possua dependente, quando transferido para Localidade Especial Categoria A ou de uma Localidade Especial Categoria A para qualquer outra localidade, nas movimentações com desligamento da organização militar.	Quatro vezes o valor da remuneração.
e	Militar que não possua dependente e se encontre nas situações “a”, “b”, “c”, ou “d” desta Tabela.	Metade dos valores representativos estabelecidos para as situações “a”, “b”, “c”, e “d” desta Tabela.