DECISÃO: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio militar independentemente de passar pelo concurso de admissão.
Ajuda de Custo
Ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.
Auxílio-invalidez do Militar
Auxílio-invalidez é pago ao militar reformado que necessita de internação especializada ou cuidados permanentes de enfermagem.
O Adicional de Compensação Orgânica
O Adicional de Compensação Orgânica é a parcela remuneratória devida ao militar, mensalmente, para compensação de desgaste orgânico.
Excluído o requisito “não ser casado e não ter filho” de concurso militar
A exigência de NÃO SER CASADO E NÃO TER FILHOS foi retirada do exame de admissão do concurso da aeronáutica.
O período de licença médica conta como tempo de serviço do militar?
Como é o tempo de serviço do militar agregado? A agregação é a situação em que o militar deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu corpo quadro, arma ou serviço, nela permanecendo SEM NÚMERO. Ou seja, a agregação é uma situação exclusiva de um militar da ativa. O Estatuto estabelece que o militar […]
A isenção do Imposto de Renda do militar
A isenção do imposto de renda do militar pode representar uma redução de descontos de cerca de 4 mil reais ao ano para um 3º sargento, por exemplo. Isso corresponde ao valor de até 405 reais ao mês. A legislação que trata sobre a isenção do imposto de renda é a Lei 7.713/88, art. 6º. […]
Militar com HIV pode pedir reforma?
O superior Tribunal de Justiça já tem o entendimento de que o militar com AIDS, ou seja, com a manifestação ativa do vírus HIV, tem direito a ser reformado.
Exército é proibido de utilizar fichas de inscrição que leve a práticas discriminatórias
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos.
Depressão: um problema real que acomete militares.
A atividade militar causa muito desgaste, não apenas físico como também psicológico. Essa realidade se confirma pela grande quantidade de militares afastados por problemas psiquiátricos.