O período de licença médica conta como tempo de serviço do militar?
Como é o tempo de serviço do militar agregado? A agregação é a situação em que o militar deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu corpo quadro, arma ou serviço, nela permanecendo SEM NÚMERO. Ou seja, a agregação é uma situação exclusiva de um militar da ativa. O Estatuto estabelece que o militar […]
A isenção do Imposto de Renda do militar
A isenção do imposto de renda do militar pode representar uma redução de descontos de cerca de 4 mil reais ao ano para um 3º sargento, por exemplo. Isso corresponde ao valor de até 405 reais ao mês. A legislação que trata sobre a isenção do imposto de renda é a Lei 7.713/88, art. 6º. […]
Militar com HIV pode pedir reforma?
O superior Tribunal de Justiça já tem o entendimento de que o militar com AIDS, ou seja, com a manifestação ativa do vírus HIV, tem direito a ser reformado.
Exército é proibido de utilizar fichas de inscrição que leve a práticas discriminatórias
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos.
Depressão: um problema real que acomete militares.
A atividade militar causa muito desgaste, não apenas físico como também psicológico. Essa realidade se confirma pela grande quantidade de militares afastados por problemas psiquiátricos.
Militar adido tem direito a Férias!
Neste mês de MAIO, após trabalho jurídico do escritório, a OM reconheceu o direito do Militar ADIDO de receber O ADICIONAL DE FÉRIAS.
Militar Adido ou Agregado tem direito ao adicional de Férias
a legislação não condiciona o recebimento do adicional de férias apenas para aqueles que estão efetivamente trabalhando. Não há essa restrição na legislação.
Perda dos Proventos Posto acima
Inúmeros militares das Forças Armadas têm sido surpreendidos com a perda de seus proventos “posto acima” concedidos na ocasião de sua reforma.
Militar Adido teve adicional de férias restabelecido.
O militar, mesmo estando afastado para tratamento de saúde, tem direito ao pagamento do adicional de férias, segundo a legislação.
Militar é reformado por incapacidade durante a quarentena.
O militar sofreu um acidente de serviço. O seu direito à reforma com direito ao pagamento retroativo de valores foi comprovado no processo.
