6 direitos do Militar Reintegrado Judicialmente.
Essa é uma dúvida muito frequente: “Fui licenciado e consegui ser reintegrado judicialmente. Quais são meus direitos? O militar adido/agregado possui os mesmos direitos de um militar da ativa. Vamos listar, nesse artigo, os principais deles.
REFORMA POSTO ACIMA. O QUE É?
É comum ouvirmos de militares o termo “reforma posto acima”. Isso costuma causar uma grande confusão, porque, na verdade, este termo está errado. A expressão correta é “reforma com proventos do grau hierárquico imediato.” Por causa dessa expressão utilizada de maneira equivocada, os militares acreditam que a reforma será realizada um nível acima da graduação […]
5 Direitos do Militar Temporário
Vamos conhecer nesse artigo 5 direitos do Militar Temporário. O temporário possui muitos direitos que não são conhecidos pela maioria.
Licença Especial dos Militares
A Licença Especial dos Militares consiste em uma folga REMUNERADA de 06 (seis) meses que é adquirida por cada período de 10 anos de serviço.
Militar consegue na justiça o direito de receber dois adicionais: tempo de serviço e disponibilidade
Um militar conseguiu na justiça o direito de receber cumulativamente dois adicionais: o adicional de tempo de serviço e disponibilidade.
DECISÃO: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio militar independentemente de passar pelo concurso de admissão.
Ajuda de Custo
Ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.
Auxílio-invalidez do Militar
Auxílio-invalidez é pago ao militar reformado que necessita de internação especializada ou cuidados permanentes de enfermagem.
O Adicional de Compensação Orgânica
O Adicional de Compensação Orgânica é a parcela remuneratória devida ao militar, mensalmente, para compensação de desgaste orgânico.
Excluído o requisito “não ser casado e não ter filho” de concurso militar
A exigência de NÃO SER CASADO E NÃO TER FILHOS foi retirada do exame de admissão do concurso da aeronáutica.
