COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDA AO MILITAR TEMPORÁRIO
A Compensação Pecuniária é devida ao militar temporário licenciado por vontade da Administração Militar.
MOVIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
O STJ afirmou que a entidade FAMILIAR deve ser protegia pelo Estado e, com isso, havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o outro possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento.
Militar adido tem direito a Férias!
Neste mês de MAIO, após trabalho jurídico do escritório, a OM reconheceu o direito do Militar ADIDO de receber O ADICIONAL DE FÉRIAS.
Militar Adido teve adicional de férias restabelecido.
O militar, mesmo estando afastado para tratamento de saúde, tem direito ao pagamento do adicional de férias, segundo a legislação.
Militar tem soldo restabelecido por decisão judicial
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração
Como o militar deve proceder se contrair o Coronavírus no serviço?
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração
Direitos Garantidos pelo Poder Judiciário
O militar Miguel M. teve sua reforma decretada pelo Poder Judiciário. Enquanto Miguel assava pães em sua Unidade, ao abrir o forno, o calor descolou sua retina e reduziu sua acuidade visual. A jornada processual se iniciou em 04/03/2012 e 5 dias depois ele já tinha conquistado a primeira vitória: uma decisão judicial que lhe […]
Justiça impede licenciamento de militar com câncer de mama
Essa militar desenvolveu CÂNCER DE MAMA e ela teve que retirar toda a mama. Em análise do tratamento de Quimioterapia, O EXÉRCITO AMEAÇAVA EXCLUÍ-LA.
Direito do Militar à assistência médica e hospitalar
Todo militar da ativa, seja de carreira ou temporário, possui o direito à assistência médica. Nesse caso, existe o desconto de 20% do valor das despesas médicas e hospitalares.
Militar com hérnia de disco é reintegrado por decisão judicial
O Poder Judiciário determinou, em medida de urgência, a reintegração de um Soldado Temporário que foi licenciado por causa de hérnia de disco.
