MILITAR GRÁVIDA TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA

o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.

CORTE DO “POSTO ACIMA” DE MILITARES REFORMADOS

o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.

MOVIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE

O STJ afirmou que a entidade FAMILIAR deve ser protegia pelo Estado e, com isso, havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o outro possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento.

Auxílio-invalidez do Militar

Auxílio-invalidez é pago ao militar reformado que necessita de internação especializada ou cuidados permanentes de enfermagem.