Direito Securitário Militar
Questões jurídicas relacionadas ao seguro de vida que o militar das Forças Armadas contrata durante a prestação do serviço militar ( FAM/POUPEX, CAPEMISA, GBOEX, BB SEGUROS, SANTANDER …)
Com essas ações, temos o objetivo de garantir que o militar receba as indenizações previstas para os casos de incapacidade definitiva por doença, por acidente, ou até mesmo sua família, em caso de morte do militar.
A maioria dos militares possui um Seguro de Vida e não sabe. Existem vários seguros comuns entre os militares. Muitas vezes, o militar deixa de receber a indenização devida por desconhecimento tanto do direito quanto do prazo para solicitação.
A indenização não é apenas devida em caso de óbito, mas também em caso de incapacidade, reforma, redução de funcionalidade dos membros…
Notícias do DireitoMILITAR
QUEM É O ADVOGADO “MILITAR”
Tornou-se comum no meio digital o termo “advogado militar”. Mas, na verdade, quem é esse advogado militar? Quais suas especialidades e sua formação? Esse advogado militar é militar das Forças Armadas?
DUPLA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PENSIONISTAS E MILITARES COM 65 ANOS
A maioria não sabe, mas existe uma dupla isenção do imposto de renda para pensionistas e militares com 65 anos ou mais. Essa é uma previsão trazida pela Lei que trata sobre o imposto de renda.
FÉRIAS DO MILITAR MESMO AFASTADO POR LTS
Sim, as férias do militar mesmo afastado por LTS são devidas. Alguém já te disse que militares que estão afastados do efetivo exercício de suas funções por causa de um problema de saúde não tem direito à percepção das férias?
PENSIONISTAS TERÃO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO EM 2023
As pensionistas terão aumento na remuneração em 2023, pelo reajuste no percentual do adicional de habilitação, estabelecido pela Lei 13.954/19. O reajusto do adicional de habilitação foi estabelecido de forma progressiva e anual, tendo iniciado em 2020. Este ano será o último de reajuste do adicional previsto pela Lei 13.954/19.
NOVO REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO MILITAR EM 2023
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
AUXÍLIO-FARDAMENTO PELA REINCLUSÃO DO MILITAR
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.