Direito Militar
O Direito Militar é bastante amplo, mas a sua base é defender os militares, seja federais (das Forças Armadas) ou Estaduais (Policiais e Bombeiros). Nosso escritório é especializado na defesa dos militares das FORÇAS ARMADAS. Atuamos com Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O Direito Militar adquiriu importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a partir do primeiro tribunal da nação, o Conselho Militar e de Justiça, que se transformou, em 1893, no Superior Tribunal Militar, STM. Atualmente, o STM está em Brasília e sua jurisdição atinge todo o Brasil.
O escritório CH – Campos, Honjoya e Advogados Associados, especializado exclusivamente na ADVOCACIA MILITAR atua nas áreas de Direito Previdenciário Militar, Direito Securitário Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Civil Militar e Pensão Militar.
Para conhecer melhor as áreas em que atuamos, clique nos links abaixo:
Notícias do DireitoMILITAR
QUEM É O ADVOGADO “MILITAR”
Tornou-se comum no meio digital o termo “advogado militar”. Mas, na verdade, quem é esse advogado militar? Quais suas especialidades e sua formação? Esse advogado militar é militar das Forças Armadas?
DUPLA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PENSIONISTAS E MILITARES COM 65 ANOS
A maioria não sabe, mas existe uma dupla isenção do imposto de renda para pensionistas e militares com 65 anos ou mais. Essa é uma previsão trazida pela Lei que trata sobre o imposto de renda.
FÉRIAS DO MILITAR MESMO AFASTADO POR LTS
Sim, as férias do militar mesmo afastado por LTS são devidas. Alguém já te disse que militares que estão afastados do efetivo exercício de suas funções por causa de um problema de saúde não tem direito à percepção das férias?
PENSIONISTAS TERÃO AUMENTO NA REMUNERAÇÃO EM 2023
As pensionistas terão aumento na remuneração em 2023, pelo reajuste no percentual do adicional de habilitação, estabelecido pela Lei 13.954/19. O reajusto do adicional de habilitação foi estabelecido de forma progressiva e anual, tendo iniciado em 2020. Este ano será o último de reajuste do adicional previsto pela Lei 13.954/19.
NOVO REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DO MILITAR EM 2023
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
AUXÍLIO-FARDAMENTO PELA REINCLUSÃO DO MILITAR
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.