Sou Militar temporário. Se acumular 90 dias de “incapaz”, posso ser licenciado?
O militar incapaz temporariamente NÃO PODE SER DESLIGADO. Deve permanecer vinculado, INDEPENDENTEMENTE DE ULTRAPASSAR 90 DIAS DE INCAPACIDADE.
Estou de LTS. Tenho direito a auxílio transporte?
Embora seja destinado para quem esteja em efetivo serviço, na “Cartilha de Padronização de procedimentos dispensados a Militares ou Ex-militares Adidos, Agregados, Reintegrados, Encostados e Incapazes por motivo de saúde” existe menção sobre requisição de passagens “quando necessário o tratamento médico”.
Tenho direito a Reforma devido a LER?
Muitas doenças ocupacionais tem o reconhecimento de sua relação com o serviço pelas Forças Armadas.
Após a baixa, minha incapacidade será amparada pelo INSS?
Se o benefício que o militar buscar no INSS for para amparar a incapacidade adquirida no serviço militar, a resposta é NÃO!
Incapaz definitivo x Invalidez
A Incapacidade Definitiva corresponde a perda da capacidade física ou mental para o Serviço Militar de modo geral;
Que documentos levar para a Inspeção de Saúde?
Levar documentos médicos atualizados que apontem a sua real situação de saúde poderá influenciar diretamente no resultado do parecer!