AUXÍLIO-FARDAMENTO PELA REINCLUSÃO DO MILITAR
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
PENSÃO MILITAR: ORDEM DE PRIORIDADE
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
QUEM TEM DIREITO AO HOSPITAL MILITAR
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
MILITAR REINTEGRADO NÃO DEVE DEVOLVER A PECUNIÁRIA
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
LICENÇA-MATERNIDADE PARA PAI SOLTEIRO
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
MILITAR GRÁVIDA TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
Militar adido tem direito a Férias!
Neste mês de MAIO, após trabalho jurídico do escritório, a OM reconheceu o direito do Militar ADIDO de receber O ADICIONAL DE FÉRIAS.
Militar tem soldo restabelecido por decisão judicial
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração
Como o militar deve proceder se contrair o Coronavírus no serviço?
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração
Direitos Garantidos pelo Poder Judiciário
O militar Miguel M. teve sua reforma decretada pelo Poder Judiciário. Enquanto Miguel assava pães em sua Unidade, ao abrir o forno, o calor descolou sua retina e reduziu sua acuidade visual. A jornada processual se iniciou em 04/03/2012 e 5 dias depois ele já tinha conquistado a primeira vitória: uma decisão judicial que lhe […]
