A isenção do Imposto de Renda do militar
A isenção do imposto de renda do militar pode representar uma redução de descontos de cerca de 4 mil reais ao ano para um 3º sargento, por exemplo. Isso corresponde ao valor de até 405 reais ao mês. A legislação que trata sobre a isenção do imposto de renda é a Lei 7.713/88, art. 6º. […]
Militar adido tem direito a Férias!
Neste mês de MAIO, após trabalho jurídico do escritório, a OM reconheceu o direito do Militar ADIDO de receber O ADICIONAL DE FÉRIAS.
Militar Adido ou Agregado tem direito ao adicional de Férias
a legislação não condiciona o recebimento do adicional de férias apenas para aqueles que estão efetivamente trabalhando. Não há essa restrição na legislação.
Nova tabela de Adicionais de Habilitação
A Reforma da Previdência Militar trouxe muitas mudanças no Direito Previdência Militar. Dentre elas, foi determinado uma nova tabela para os adicionais de habilitação. Além disso, temos modificações em outros adicionais, gratificações e licenças dos militares. Ademais, também foi criado um novo adicional: o adicional de disponibilidade. Você pode conferir as principais alterações na nossa […]
Poder Judiciário determina reintegração de militar temporário.
O Poder Judiciário determinou, por sentença, a reintegração do militar Pedro que havia sido licenciado estando incapaz para o serviço, por causa de uma lesão no joelho.
Militar com hérnia de disco é reintegrado por decisão judicial
O Poder Judiciário determinou, em medida de urgência, a reintegração de um Soldado Temporário que foi licenciado por causa de hérnia de disco.
INSS vai contratar 7 mil militares da reserva para reduzir fila de processos, diz governo
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou nesta terça-feira (14) que 7 mil militares da reserva vão reforçar o atendimento no INSS.
Militar é reintegrado
João Victor Rodrigues foi reintegrado por decisão da justiça. João Victor foi vítima de um grave acidente de trânsito, a caminho do quartel, que resultou em lesões em sua coluna e ombro. Apesar do tratamento contínuo, a dor permaneceu aguda. Mesmo carecendo de tratamento (inclusive cirúrgico), ele foi licenciado do quadro ativo e, ao buscar […]
Como eu devo me preparar para uma sindicância?
A sindicância deve ser instaurada logo que ocorre um acidente de serviço que dá origem a uma lesão incapacitante. Primeiro ocorre a comunicação do acidente, através da parte de acidente e, em seguida, a sindicância é instaurada. Entretanto, a pergunta é: COMO ME PREPARAR PARA ESSE MOMENTO? Anote aí: Leve com você cópia DE TODOS […]
Após a baixa, minha incapacidade será amparada pelo INSS?
Se o benefício que o militar buscar no INSS for para amparar a incapacidade adquirida no serviço militar, a resposta é NÃO!
