A Reforma da Previdência Militar trouxe muitas mudanças no Direito Previdência Militar. Dentre elas, foi determinado uma nova tabela para os adicionais de habilitação. Além disso, temos modificações em outros adicionais, gratificações e licenças dos militares. Ademais, também foi criado um novo adicional: o adicional de disponibilidade.
Você pode conferir as principais alterações na nossa série “Reforma da Previdência Militar” que está disponível no nosso canal do youtube
Abaixo, segue a nova tabela com os novos percentuais dos adicionais de habilitação.
O adicional de habilitação é uma parcela remuneratória mensal que os militares recebem ao concluírem cursos de capacitação. Antes da reforma, o percentual variava de 12 a 30% dependendo do curso realizado e da graduação do militar. Com a reforma, esse percentual, pode variar de 12 a 76% e será implementado de forma gradual no período de 4 anos.
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