Direito Militar – Notícias
Militar com HIV pode pedir reforma?
O superior Tribunal de Justiça já tem o entendimento de que o militar com AIDS, ou seja, com a manifestação ativa do vírus HIV, tem direito a ser reformado.
Exército é proibido de utilizar fichas de inscrição que leve a práticas discriminatórias
O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentença judicial determinando que o Exército Brasileiro (EB) retire de seus formulários de seleção e cadastramento de militares tópicos pertinentes à participação dos candidatos em movimentos religiosos, sociais e políticos.
Militar poderá ter aumento de 41% no soldo
Depressão: um problema real que acomete militares.
A atividade militar causa muito desgaste, não apenas físico como também psicológico. Essa realidade se confirma pela grande quantidade de militares afastados por problemas psiquiátricos.
Adicional de disponibilidade e Adicional de Tempo de Serviço
No último dia 30 de abril, a justiça concedeu a um militar o direito de receber cumulativamente o adicional de tempo de serviço com o adicional de disponibilidade.
Militar Adido ou Agregado tem direito ao adicional de Férias
a legislação não condiciona o recebimento do adicional de férias apenas para aqueles que estão efetivamente trabalhando. Não há essa restrição na legislação.