Direito Militar – Notícias
REFORMA POSTO ACIMA. O QUE É?
5 Direitos do Militar Temporário
Vamos conhecer nesse artigo 5 direitos do Militar Temporário. O temporário possui muitos direitos que não são conhecidos pela maioria.
Licença Especial dos Militares
A Licença Especial dos Militares consiste em uma folga REMUNERADA de 06 (seis) meses que é adquirida por cada período de 10 anos de serviço.
Militar consegue na justiça o direito de receber dois adicionais: tempo de serviço e disponibilidade
Um militar conseguiu na justiça o direito de receber cumulativamente dois adicionais: o adicional de tempo de serviço e disponibilidade.
DECISÃO: Matrícula em colégio militar deve ser garantida a dependente de militar reformado mesmo que este seja como temporário
A 5ª Turma do TRF1 entendeu que dependente de militar temporário reformado por invalidez tem direito à matrícula em colégio militar independentemente de passar pelo concurso de admissão.
Ajuda de Custo
Ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.