CORTE DO “POSTO ACIMA” DE MILITARES REFORMADOS
o militar reformado que teve concedido o benefício de proventos do grau hierárquico imediato antes da nova interpretação do TCU não pode ter o corte dos proventos do grau hierárquico imediato ou posto acima, segundo o entendimento dos Tribunais e da própria AGU.
ENCOSTAMENTO DE MILITAR INCAPAZ É ILEGAL
O encostamento de militar incapaz temporariamente é ilegal. Este militar deve permanecer para tratamento, sem prejuízo da remuneração.
Militar adido tem direito a Férias!
Neste mês de MAIO, após trabalho jurídico do escritório, a OM reconheceu o direito do Militar ADIDO de receber O ADICIONAL DE FÉRIAS.
Militar Adido teve adicional de férias restabelecido.
O militar, mesmo estando afastado para tratamento de saúde, tem direito ao pagamento do adicional de férias, segundo a legislação.
Militar é reformado por incapacidade durante a quarentena.
O militar sofreu um acidente de serviço. O seu direito à reforma com direito ao pagamento retroativo de valores foi comprovado no processo.
Militar é reintegrado durante a quarentena
Um militar foi reintegrado durante a quarentena. Mesmo durante a QUARENTENA, o Poder Judiciário tem trabalhado e o CH Advocacia Militar também.
Militar tem soldo restabelecido por decisão judicial
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração
Direitos Garantidos pelo Poder Judiciário
O militar Miguel M. teve sua reforma decretada pelo Poder Judiciário. Enquanto Miguel assava pães em sua Unidade, ao abrir o forno, o calor descolou sua retina e reduziu sua acuidade visual. A jornada processual se iniciou em 04/03/2012 e 5 dias depois ele já tinha conquistado a primeira vitória: uma decisão judicial que lhe […]
Justiça impede licenciamento de militar com câncer de mama
Essa militar desenvolveu CÂNCER DE MAMA e ela teve que retirar toda a mama. Em análise do tratamento de Quimioterapia, O EXÉRCITO AMEAÇAVA EXCLUÍ-LA.
Poder Judiciário determina reintegração de militar temporário.
O Poder Judiciário determinou, por sentença, a reintegração do militar Pedro que havia sido licenciado estando incapaz para o serviço, por causa de uma lesão no joelho.