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O Direito Militar é bastante amplo, mas a sua base é defender os militares, seja federais (das Forças Armadas) ou Estaduais (Policiais e Bombeiros). Nosso escritório é especializado na defesa dos militares das FORÇAS ARMADAS. Atuamos com Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O Direito Militar adquiriu importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a partir do primeiro tribunal da nação, o Conselho Militar e de Justiça, que se transformou, em 1893, no Superior Tribunal Militar, STM. Atualmente, o STM está em Brasília e sua jurisdição atinge todo o Brasil.
O escritório CH – Campos, Honjoya e Advogados Associados, especializado exclusivamente na ADVOCACIA MILITAR atua nas áreas de Direito Previdenciário Militar, Direito Securitário Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Civil Militar e Pensão Militar.
Nossos serviços
Saiba como podemos ajudar você e a sua família
- Habilitação na pensão;
- Correção da remuneração da pensão paga incorretamente;
- Restabelecimento da pensão cortada pelo TCU ou administração, paga em valor menor ao que o militar recebia em vida;
- Reversão da cota de pensionista falecido;
- Descontos indevidos;
- Isenção do imposto de renda ou dupla isenção;
- E outras…
1 – Reforma e retificação da reforma;
2 – Reintegração com remuneração e atrasados pelo licenciamento;
3 – Auxílio-invalidez;
4 – Isenção do imposto de renda e restituição dos valores;
5 – Melhoria de proventos do militar inativo;
6 – Adicional militar não pago aos temporários;
7 – Adicional de habilitação pago a menor – curso por equiparação;
8 – Férias vencidas e não pagas ao incapaz e a quem aguarda reforma;
9 – Compensação pecuniária devida ao temporário desligado;
10 – Remunerações pagas incorretamente;
11 – E outras…
Nossos Serviços
O Direito Militar é bastante amplo, mas a sua base é defender os militares, seja federais (das Forças Armadas) ou Estaduais (Policiais e Bombeiros). Nosso escritório é especializado na defesa dos militares das FORÇAS ARMADAS. Atuamos com Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O Direito Militar adquiriu importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a partir do primeiro tribunal da nação, o Conselho Militar e de Justiça, que se transformou, em 1893, no Superior Tribunal Militar, STM. Atualmente, o STM está em Brasília e sua jurisdição atinge todo o Brasil.
O escritório CH – Campos, Honjoya e Advogados Associados, especializado exclusivamente na ADVOCACIA MILITAR atua nas áreas de Direito Previdenciário Militar, Direito Securitário Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Civil Militar e Pensão Militar.
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Saiba como podemos ajudar você e a sua família
- Habilitação na pensão;
- Correção da remuneração da pensão paga incorretamente;
- Restabelecimento da pensão cortada pelo TCU ou administração, paga em valor menor ao que o militar recebia em vida;
- Reversão da cota de pensionista falecido;
- Descontos indevidos;
- Isenção do imposto de renda ou dupla isenção;
- E outras…
1. Reforma e retificação da reforma;
2. Reintegração com remuneração e atrasados pelo licenciamento;
3. Auxílio-invalidez;
4. Isenção do imposto de renda e restituição dos valores;
5. Melhoria de proventos do militar inativo;
6. Adicional militar não pago aos temporários;
7. Adicional de habilitação pago a menor – curso por equiparação;
8. Férias vencidas e não pagas ao incapaz e a quem aguarda reforma;
9. Compensação pecuniária devida ao temporário desligado;
10. Remunerações pagas incorretamente;
11. E outras…
