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Questões jurídicas relacionadas ao seguro de vida que o militar das Forças Armadas contrata durante a prestação do serviço militar ( FAM/POUPEX, CAPEMISA, GBOEX, BB SEGUROS, SANTANDER …)
Com essas ações, temos o objetivo de garantir que o militar receba as indenizações previstas para os casos de incapacidade definitiva por doença, por acidente, ou até mesmo sua família, em caso de morte do militar.
A maioria dos militares possui um Seguro de Vida e não sabe. Existem vários seguros comuns entre os militares. Muitas vezes, o militar deixa de receber a indenização devida por desconhecimento tanto do direito quanto do prazo para solicitação.
A indenização não é apenas devida em caso de óbito, mas também em caso de incapacidade, reforma, redução de funcionalidade dos membros…
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Saiba como podemos ajudar você e a sua família
- Habilitação na pensão;
- Correção da remuneração da pensão paga incorretamente;
- Restabelecimento da pensão cortada pelo TCU ou administração, paga em valor menor ao que o militar recebia em vida;
- Reversão da cota de pensionista falecido;
- Descontos indevidos;
- Isenção do imposto de renda ou dupla isenção;
- E outras…
1 – Reforma e retificação da reforma;
2 – Reintegração com remuneração e atrasados pelo licenciamento;
3 – Auxílio-invalidez;
4 – Isenção do imposto de renda e restituição dos valores;
5 – Melhoria de proventos do militar inativo;
6 – Adicional militar não pago aos temporários;
7 – Adicional de habilitação pago a menor – curso por equiparação;
8 – Férias vencidas e não pagas ao incapaz e a quem aguarda reforma;
9 – Compensação pecuniária devida ao temporário desligado;
10 – Remunerações pagas incorretamente;
11 – E outras…
Direito Securitário Militar
Questões jurídicas relacionadas ao seguro de vida que o militar das Forças Armadas contrata durante a prestação do serviço militar ( FAM/POUPEX, CAPEMISA, GBOEX, BB SEGUROS, SANTANDER …)
Com essas ações, temos o objetivo de garantir que o militar receba as indenizações previstas para os casos de incapacidade definitiva por doença, por acidente, ou até mesmo sua família, em caso de morte do militar.
A maioria dos militares possui um Seguro de Vida e não sabe. Existem vários seguros comuns entre os militares. Muitas vezes, o militar deixa de receber a indenização devida por desconhecimento tanto do direito quanto do prazo para solicitação.
A indenização não é apenas devida em caso de óbito, mas também em caso de incapacidade, reforma, redução de funcionalidade dos membros…
FAQ
Sofri acidente de serviço, já tenho direito ao valor total do Seguro de Vida?
É necessário apurar efetivamente a extensão de sua invalidez laboral para, então, apurar-se o montante devido de indenização.
Em alguns casos, o valor é o total da indenização prevista, cujo valor varia de acordo com cada seguro.
Hérnia de disco é acidente de trabalho?
Durante muitos anos, a jurisprudência entendia que a hérnia de disco era acidente de trabalho, ensejando o pagamento do capital do seguro por “invalidez permanente por acidente”.
Hoje, parte da jurisprudência entende que a hérnia de disco é acidente profissional, afastando o conceito de acidente pessoal para fins de recebimento da indenização.
Quais seguros eu posso ter e não sei?
Normalmente, o militar adquire sem saber o SEGURO DE VIDA em grupo, as vezes o FHE/POUPEX, o GBOEX, o CAPEMISA ou mesmo o ABRIGO DO MARINHEIRO. Todos estes são seguros de vida.
O militar também adquire o SEGURO HABITACIONAL quando financia um imóvel. E quando ocorre um sinistro indenizável, o militar deve acionar não apenas o Seguro de Vida, mas também buscar a quitação, total ou parcial, de seu financiamento de imóvel.
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Saiba como podemos ajudar você e a sua família
- Habilitação na pensão;
- Correção da remuneração da pensão paga incorretamente;
- Restabelecimento da pensão cortada pelo TCU ou administração, paga em valor menor ao que o militar recebia em vida;
- Reversão da cota de pensionista falecido;
- Descontos indevidos;
- Isenção do imposto de renda ou dupla isenção;
- E outras…
1. Reforma e retificação da reforma;
2. Reintegração com remuneração e atrasados pelo licenciamento;
3. Auxílio-invalidez;
4. Isenção do imposto de renda e restituição dos valores;
5. Melhoria de proventos do militar inativo;
6. Adicional militar não pago aos temporários;
7. Adicional de habilitação pago a menor – curso por equiparação;
8. Férias vencidas e não pagas ao incapaz e a quem aguarda reforma;
9. Compensação pecuniária devida ao temporário desligado;
10. Remunerações pagas incorretamente;
11. E outras…
