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Ajuda de Custo

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Você sabe o que é a Ajuda de Custo e quem tem direito?

A ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.

Atualmente, o valor da ajuda é de até oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar. Essa condição é para os oficiais. Já para os praças, é de até oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial.

Mas quem tem direito a essa Ajuda de Custo?

  • O militar que, na incorporação, foi designado para servir em outro Estado diferente de onde vivia.
  •  O Militar reformado, mesmo que não tenha sido movimentado de um estado para outro.
  • O militar que passa para inatividade remunerada.

Para saber cada situação no qual o militar recebe ajuda de custo e seus respectivos valores, confira a tabela abaixo:

SITUAÇÕES VALOR REPRESENTATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020.

aMilitar que possua dependente, nas movimentações com desligamento da organização militar.Duas vezes o valor da remuneração.
bMilitar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 3 (três) e igual ou inferior a 12 (doze) meses, sem desligamento da organização militar.Duas vezes o valor da remuneração na ida e uma vez na volta.
cMilitar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 15 (quinze) dias e igual ou inferior a 3 (três) meses, sem desligamento da organização militar.Uma vez o valor da remuneração na ida e outra vez na volta.
dMilitar que possua dependente, quando transferido para Localidade Especial Categoria A ou de uma Localidade Especial Categoria A para qualquer outra localidade, nas movimentações com desligamento da organização militar.Quatro vezes o valor da remuneração.
eMilitar que não possua dependente e se encontre nas situações “a”, “b”, “c”, ou “d” desta Tabela.
Metade dos valores representativos estabelecidos para as situações “a”, “b”, “c”, e “d” desta Tabela.

Caso você tenha alguma dúvida ou não tenha recebido a Ajuda de Custo, entre em contato com a gente pelo formulário abaixo ou pela aba contato:

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Data da Publicação

10/23/2020

Escrito por

CH Advocacia Militar

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