PECUNIÁRIA MILITAR: COMO FUNCIONA E QUEM TEM DIREITO?
Entenda a pecuniária militar, quem tem direito, como funciona o cálculo e quais verbas entram. Confira as regras e saiba o que analisar.
TRAIÇÃO PODE LEVAR A PERDA DA PENSÃO MILITAR
Sim, a traição pode levar a perda da pensão militar. Imagine você, além de ser traído, ter de pagar a pensão a quem violou a sua confiança?! Completamente injusto, certo?! Mas a lei protege o militar traído em algumas situações.
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A RESTRIÇÃO DE CASADOS EM CONCURSO
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional a regra “não ser casado e não ter filhos” em curso de formação das Forças Armadas. A previsão encontrava-se no art. 144-A, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), incluída pela Lei 13.954/19, que impedia pessoas casadas, em união estável, com filhos ou dependentes de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças que exigem regime de internato.
MILITARES E PENSIONISTAS TERÃO AUMENTO EM 2025 E 2026
Militares e Pensionistas das Forças Armadas terão aumento em 2025 e 2026. Ententa o que esse aumento representará de impacto financeiro na remuneração.
PROJETO DE LEI DO GOVERNO QUE VISA MUDAR A PREVIDÊNCIA MILITAR
O Governo Federal encaminhou o projeto de lei 4920/2024 para a Camara dos Deputados no útimo dia 17/12/2024. O texto do PL visa a modificação da Lei da Pensão Militar, 3.765/60, bem como do Estatuto dos Militares, Lei 6.880/80. Veja a íntegra do Projeto de Lei de autoria do Governo Federal.
MILITAR DEVE FICAR NA LOCALIDADE PARA CUIDAR DE FILHO AUTISTA
O militar deve permanecer na localidade em que é lotado para cuidar do filho autista. Esse é o entendimento do TRF1.
MILITAR CONSEGUE REINTEGRAÇÃO E REFORMA APÓS LICENCIAMENTO INDEVIDO
Tornou-se comum no meio digital o termo “advogado militar”. Mas, na verdade, quem é esse advogado militar? Quais suas especialidades e sua formação? Esse advogado militar é militar das Forças Armadas?
EXÉRCITO NÃO GANHOU NA JUSTIÇA O DIREITO DE EXPULSAR MILITARES COM PROBLEMAS DE SAÚDE
O Exército NÃO ganha na justiça o direito de expulsar militares com problemas de saúde. Trata-se de parecer da AGU, sua própria advocacia!
QUEM É O ADVOGADO “MILITAR”
Tornou-se comum no meio digital o termo “advogado militar”. Mas, na verdade, quem é esse advogado militar? Quais suas especialidades e sua formação? Esse advogado militar é militar das Forças Armadas?
DUPLA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PENSIONISTAS E MILITARES COM 65 ANOS
A maioria não sabe, mas existe uma dupla isenção do imposto de renda para pensionistas e militares com 65 anos ou mais. Essa é uma previsão trazida pela Lei que trata sobre o imposto de renda.