COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA: quando o Militar tem direito de receber.
Em todas as hipóteses de EXCLUSÃO citadas nesse artigo a Compensação Pecuniária deve ser paga na integralidade.
Direito do Militar à assistência médica e hospitalar
Todo militar da ativa, seja de carreira ou temporário, possui o direito à assistência médica. Nesse caso, existe o desconto de 20% do valor das despesas médicas e hospitalares.
Militar de LTSP tem Direito às Férias?
A permanência do Militar em LTSP (ADIDO OU AGREGADO) não é fator suficiente para que se deixe de lhe conceder o adicional de Férias.
Acidente em Salto. Como proceder?
É OBRIGATÓRIA a avaliação psicológica do militar do Exército Brasileiro, envolvido em incidente aeronáutico — como os que ocorrem em saltos de aeronave militar em voo.
DESCONTO RETROATIVO da pensão militar: é devido?
Portanto, se você se enquadra nas classes acima, tem menos de dois anos de efetivo serviço e recebeu um comunicado de desconto retroativo de pensão militar, busque assessoria jurídica.
Novo Soldo Militar para algumas graduações em 2020
No dia 17 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Reforma da Previdência dos Militares, o soldo militar de algumas graduações passou por um novo reajuste.