A integridade do militar temporário é responsabilidade do Estado
O Militar das Forças Armadas, incluindo o MILITAR TEMPORÁRIO, é uma espécie de Servidor da PÁTRIA, portanto, o Estado é responsável por sua INTEGRIDADE.
Como eu devo me preparar para uma sindicância?
A sindicância deve ser instaurada logo que ocorre um acidente de serviço que dá origem a uma lesão incapacitante. Primeiro ocorre a comunicação do acidente, através da parte de acidente e, em seguida, a sindicância é instaurada. Entretanto, a pergunta é: COMO ME PREPARAR PARA ESSE MOMENTO? Anote aí: Leve com você cópia DE TODOS […]
Comissão de Direito Militar promove palestra sobre os impactos da reforma da previdência.
A palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência Militar, promovida pela Comissão de Direito Militar Barra, aconteceu no dia 06 de dezembro no auditório da OAB Barra no Shopping Marapendi.
A reforma da previdência prejudica o militar temporário?
A partir da alteração da lei, ainda que o militar temporário sofra um acidente de serviço ou tenha uma doença grave que motive sua incapacidade definitiva para o serviço militar militar, ELE NÃO TERÁ DIREITO À REFORMA.
Militar temporário é agregado em tutela de urgência.
No último mês de junho/2019 o Poder Judiciário determinou, em tutela de urgência, a agregação de um soldado que sofreu um acidente de serviço.
Não fiz contrato de união estável. Ela é minha dependente?
QUANDO SE TRATA DA PENSÃO POR MORTE., se não houver provas formais, poderá ocorrer diversos impasses para o recebimento. POR ISSO…
Militar temporária é reintegrada por decisão liminar
A luta pelos direitos dessa militar emocionou toda a equipe. Portadora de uma doença grave e autoimune, ela havia sido desligada do quadro ativo, e estava completamente sem esperança. “Agradeço a Deus pela minha vida, e por estar de pé hoje”, ela diz. “Há meses tive um diagnóstico de Lúpus Sistêmico, fiquei internada por 8 dias […]
Sou Militar temporário. Se acumular 90 dias de “incapaz”, posso ser licenciado?
O militar incapaz temporariamente NÃO PODE SER DESLIGADO. Deve permanecer vinculado, INDEPENDENTEMENTE DE ULTRAPASSAR 90 DIAS DE INCAPACIDADE.
CH Advocacia Militar recebe reconhecimento internacional President´s Choice Awards 2019
A equipe CH Advocacia Militar recebeu ontem, em Foz do Iguaçu , o Selo de creditação PRESIDENT’S CHOICE 2019
Estou de LTS. Tenho direito a auxílio transporte?
Embora seja destinado para quem esteja em efetivo serviço, na “Cartilha de Padronização de procedimentos dispensados a Militares ou Ex-militares Adidos, Agregados, Reintegrados, Encostados e Incapazes por motivo de saúde” existe menção sobre requisição de passagens “quando necessário o tratamento médico”.
