A integridade do militar temporário é responsabilidade do Estado
O Militar das Forças Armadas, incluindo o MILITAR TEMPORÁRIO, é uma espécie de Servidor da PÁTRIA, portanto, o Estado é responsável por sua INTEGRIDADE.
Como eu devo me preparar para uma sindicância?
A sindicância deve ser instaurada logo que ocorre um acidente de serviço que dá origem a uma lesão incapacitante. Primeiro ocorre a comunicação do acidente, através da parte de acidente e, em seguida, a sindicância é instaurada. Entretanto, a pergunta é: COMO ME...Comissão de Direito Militar promove palestra sobre os impactos da reforma da previdência.
A palestra sobre os Impactos da Reforma da Previdência Militar, promovida pela Comissão de Direito Militar Barra, aconteceu no dia 06 de dezembro no auditório da OAB Barra no Shopping Marapendi.
A reforma da previdência prejudica o militar temporário?
A partir da alteração da lei, ainda que o militar temporário sofra um acidente de serviço ou tenha uma doença grave que motive sua incapacidade definitiva para o serviço militar militar, ELE NÃO TERÁ DIREITO À REFORMA.
Militar temporário é agregado em tutela de urgência.
No último mês de junho/2019 o Poder Judiciário determinou, em tutela de urgência, a agregação de um soldado que sofreu um acidente de serviço.