Militar de LTSP tem Direito às Férias?
A permanência do Militar em LTSP (ADIDO OU AGREGADO) não é fator suficiente para que se deixe de lhe conceder o adicional de Férias.
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A permanência do Militar em LTSP (ADIDO OU AGREGADO) não é fator suficiente para que se deixe de lhe conceder o adicional de Férias.
É OBRIGATÓRIA a avaliação psicológica do militar do Exército Brasileiro, envolvido em incidente aeronáutico — como os que ocorrem em saltos de aeronave militar em voo.
O poder judiciário anulou o ato de licenciamento praticado contra o Davi e determinou sua reintegração, restabelecendo a remuneração e o tratamento.
Portanto, se você se enquadra nas classes acima, tem menos de dois anos de efetivo serviço e recebeu um comunicado de desconto retroativo de pensão militar, busque assessoria jurídica.
O Poder Judiciário determinou, em medida de urgência, a reintegração de um Soldado Temporário que foi licenciado por causa de hérnia de disco.