STF CONFIRMA LIMITE DE ALTURA EM CONCURSO MILITAR
Uma candidata foi eliminada de um concurso da Polícia Militar por ter 1,55 metro de altura. O edital dizia que essa era a altura mínima exigida para mulheres. Ela cumpria exatamente o que estava escrito — e, mesmo assim, foi excluída. Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que ela tem o direito de seguir no concurso, mesmo possuindo 1,55m.
TRAIÇÃO PODE LEVAR A PERDA DA PENSÃO MILITAR
Sim, a traição pode levar a perda da pensão militar. Imagine você, além de ser traído, ter de pagar a pensão a quem violou a sua confiança?! Completamente injusto, certo?! Mas a lei protege o militar traído em algumas situações.
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL A RESTRIÇÃO DE CASADOS EM CONCURSO
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou inconstitucional a regra “não ser casado e não ter filhos” em curso de formação das Forças Armadas. A previsão encontrava-se no art. 144-A, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), incluída pela Lei 13.954/19, que impedia pessoas casadas, em união estável, com filhos ou dependentes de ingressarem em cursos de formação ou graduação de oficiais e praças que exigem regime de internato.
MILITARES E PENSIONISTAS TERÃO AUMENTO EM 2025 E 2026
Militares e Pensionistas das Forças Armadas terão aumento em 2025 e 2026. Ententa o que esse aumento representará de impacto financeiro na remuneração.