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Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar. Você recebe?

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O Adicional de Disponibilidade foi incorporado à remuneração do Militar através da Reforma da Previdência. Esse adicional tem o objetivo de remunerar a disponibilidade permanente e dedicação exclusiva do militar no decorrer de sua carreira.

 É importante ressaltar que todos os militares possuem direito de receber adicional, inclusive militares em LTSP, adido, agregado, reformado ou na reserva remunerada.

No dia 24 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro regulamentou o pagamento desse adicional, porém, esse benefício já deveria estar sendo pago desde janeiro de 2020. Caso você ainda não esteja recebendo, é necessário fazer um requerimento junto à sua OM solicitando a implantação desse adicional. Nesse caso, os valores que não foram pagos, ou seja, desde janeiro, devem ser pagos de forma corrigida, com juros.

O valor que deve ser pago ao militar vai variar de 5% a 41% sobre o soldo, conforme tabela abaixo:

Entretanto, esse percentual é questionável, uma vez que fere o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal. Se o Adicional de Disponibilidade tem a função de remunerar o militar por sua dedicação exclusiva, não existe razão para essa diferenciação de percentual, uma vez que todos os militares, seja praça ou oficial, estão em dedicação da mesma forma.

Portanto, é necessária uma discussão judicial a esse respeito e a ação deve ser movida de forma individual.

Se você não está recebendo o adicional de disponibilidade, preencha o seu e-mail no formulário abaixo que vamos enviar o modelo de requerimento para a solicitação junto a sua OM.

 

LEMBRE-SE DE QUE VOCÊ DEVE RECEBER OS VALORES ATRASADOS. CASO ISSO NÃO ACONTEÇA, PROCURE UM ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO MILITAR DE SUA CONFIANÇA.

Se você deseja saber mais como receber o total de 41% sobre o soldo, entre em contato: contato@chadvocaciamilitar.adv.br ou preencha o formulário acima.

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Comentários

Data da Publicação

09/03/2020

Escrito por

CH Advocacia Militar

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7 Comentários

  1. Edilza da Penha Gomes e silva

    Nao recebi esse adicional,sou pensionista de ex combatente

    Responder
    • CH Advocacia Militar

      Olá, Edilza. Nesse caso, entre em contato com http://www.castroadv.com.br. Nosso escritório não atua com pensão militar.

      Responder
  2. paulo cesar do amaral

    sou 2sgtqe ganho 26 porcento Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar,sera que ta certo emais 12porcento de adicional de habilitaçao

    Responder
  3. Jomar Pinheiro

    Nunca recebi esse adicional, me disseram que não poderia ser pago junto com a gratificação de tempo de serviço que é de 8%. Acho que por isso não me pagaram. Seria bom se tivesse direito, pois até agora só reduziram meu salário, com 74 anos repleto de doenças e ainda reduziram meus proventos. Se tiver direito seria apenas 5%, pois sou reformado e só recebo os proventos de terceiro sargento, mas já me ajudaria muito, uso vários medicamentos.

    Responder
  4. Alice cristina Ferreira Moreira cerqueira

    Sou pensionista, quando meu marido já havia ido para reversa com o soldo de brigadeiro, porém ao decorrer do tempo, teve um câncer que deu a inserção do imposto de renda, ele descontava mais uma pensão, assim quando faleceu, recebeu o título de major brigadeiro, eu esposa como pensionista não recebi esse aumente salarial de 41%, gostaria de saber se tenho direito e como devo proceder. Se tenho que contatar um advogado especialista como vocês! Me ajudem por favor! Grata.

    Responder
  5. Farias

    Boa noite sou militar reformado por invalidez, recebo 2% de adicional de tempo de serviço. Gostaria de recebe o modelo da carta para requerimento do adicional de disponibilidade

    Responder
  6. Iolanda

    Olá
    gostaria de receber o modelo de requerimento.

    Responder

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