Pelo último ano, em 2023 ocorrerá novo reajuste na remuneração do militar. A previsão do reajuste foi estabelecida pela Lei 13.954, publicada em dezembro de 2019, que tratou da reestruturação da carreira militar.

O que será Reajustado

Vale esclarecer que não estamos falando em correção da remuneração do militar, como quando há atualização dos valores dos soldos, que é a base de cálculo da remuneração total. O que será reajustado será o percentual estabelecido para o adicional de HABILITAÇÃO.

O que é o Adicional de Habilitação

O adicional de habilitação é a parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, em percentuais escalonados por tipo de curso, sendo sucessivamente: Formação, Especialização, Aperfeiçoamento, Altos Estudos Categoria I e II.

Dos Percentuais

A Lei 13.954/19 estabeleceu o aumento progressivo dos percentuais do adicional de habilitação, com início em julho de 2020, modificando a previsão da MP 2210-15/2001. Veja a planilha progressiva estabelecida na nova lei:

Conclusão

Com isso, no mês de julho de 2023 a remuneração dos militares das Forças Armadas sofrerá consequente reajuste do aumento progressivo do percentual do adicional de habilitação, com exceção à habilitação pelo curso de formação, que se mantem no mesmo percentual desde 2001.

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Texto escrito por Dra. Andressa Honjoya

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