Você sabe o que é a Ajuda de Custo e quem tem direito?
A ajuda de custo é uma indenização paga ao militar quando ele passa para a inatividade remunerada, para a transferência da família e dos bens.
Atualmente, o valor da ajuda é de até oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo do último posto do círculo hierárquico a que pertencer o militar. Essa condição é para os oficiais. Já para os praças, é de até oito vezes o valor da remuneração calculado com base no soldo de Suboficial.
Mas quem tem direito a essa Ajuda de Custo?
- O militar que, na incorporação, foi designado para servir em outro Estado diferente de onde vivia.
- O Militar reformado, mesmo que não tenha sido movimentado de um estado para outro.
- O militar que passa para inatividade remunerada.
Para saber cada situação no qual o militar recebe ajuda de custo e seus respectivos valores, confira a tabela abaixo:
| SITUAÇÕES | VALOR REPRESENTATIVO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020. | |
| a | Militar que possua dependente, nas movimentações com desligamento da organização militar. | Duas vezes o valor da remuneração. |
| b | Militar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 3 (três) e igual ou inferior a 12 (doze) meses, sem desligamento da organização militar. | Duas vezes o valor da remuneração na ida e uma vez na volta. |
| c | Militar que possua dependente, nas movimentações para comissão superior a 15 (quinze) dias e igual ou inferior a 3 (três) meses, sem desligamento da organização militar. | Uma vez o valor da remuneração na ida e outra vez na volta. |
| d | Militar que possua dependente, quando transferido para Localidade Especial Categoria A ou de uma Localidade Especial Categoria A para qualquer outra localidade, nas movimentações com desligamento da organização militar. | Quatro vezes o valor da remuneração. |
| e | Militar que não possua dependente e se encontre nas situações “a”, “b”, “c”, ou “d” desta Tabela. | Metade dos valores representativos estabelecidos para as situações “a”, “b”, “c”, e “d” desta Tabela. |
Caso você tenha alguma dúvida ou não tenha recebido a Ajuda de Custo, entre em contato com a gente pelo formulário abaixo ou pela aba contato:
