O período de licença médica conta como tempo de serviço do militar?
Como é o tempo de serviço do militar agregado? A agregação é a situação em que o militar deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu corpo quadro, arma ou serviço, nela permanecendo SEM NÚMERO. Ou seja, a agregação é uma situação exclusiva de um militar da ativa. O Estatuto estabelece que o militar […]
A isenção do Imposto de Renda do militar
A isenção do imposto de renda do militar pode representar uma redução de descontos de cerca de 4 mil reais ao ano para um 3º sargento, por exemplo. Isso corresponde ao valor de até 405 reais ao mês. A legislação que trata sobre a isenção do imposto de renda é a Lei 7.713/88, art. 6º. […]
Militar de LTSP tem Direito às Férias?
A permanência do Militar em LTSP (ADIDO OU AGREGADO) não é fator suficiente para que se deixe de lhe conceder o adicional de Férias.
