MOVIMENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE
O STJ afirmou que a entidade FAMILIAR deve ser protegia pelo Estado e, com isso, havendo remoção de ofício de um dos companheiros, o outro possui, em regra, direito à remoção para acompanhamento.
Militar de LTSP tem Direito às Férias?
A permanência do Militar em LTSP (ADIDO OU AGREGADO) não é fator suficiente para que se deixe de lhe conceder o adicional de Férias.
Direito à Reintegração garantido
A militar que tinha sido licenciada indevidamente por causa de uma lesão no punho decorrida de um acidente de serviço, foi reintegrada por ordem judicial.
Sou Militar temporário. Se acumular 90 dias de “incapaz”, posso ser licenciado?
O militar incapaz temporariamente NÃO PODE SER DESLIGADO. Deve permanecer vinculado, INDEPENDENTEMENTE DE ULTRAPASSAR 90 DIAS DE INCAPACIDADE.
Militar desligado após acidente de serviço é reintegrado.
Igor foi ilegalmente licenciado após um acidente de serviço e ter sido julgado temporariamente incapaz para a prestação do serviço militar.
Licença Especial não gozada – é possível convertê-la em pecúnia?
Para os militares que não obtiveram a licença, é possível sua conversão em pecúnia em até cinco anos, contados de sua passagem para a inatividade.
Militar da FAB é reformada devido a hérnia de disco.
Uma militar passou a sentir fortes dores na coluna durante uma missão. Após árdua batalha judicial, ela foi reformada.
