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Sou Militar temporário. Se acumular 90 dias de “incapaz”, posso ser licenciado?

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As Forças têm editado Resoluções e Portarias com a previsão de desligamento do militar temporário, acaso ele alcance 90 dias em incapacidade física.

Com isso, os militares ficam desesperados para receber um parecer de “apto”, mesmo doentes e lesionados.

NÃO FAÇAM ISSO! A má-fé da Força é no sentido de não amparar o militar incapaz, sobretudo o temporário. Mas o militar incapaz temporariamente NÃO PODE SER DESLIGADO.  Deve permanecer vinculado, INDEPENDENTEMENTE DE ULTRAPASSAR 90 DIAS DE INCAPACIDADE.

A Lei 6.880/80 é soberana em relação aos Regulamentos Internos das Forças.

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Comentários

Data da Publicação

11/22/2019

Escrito por

CH Advocacia Militar

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1 Comentário

  1. Patrícia

    Olá!
    Gostaria de saber se o Exército pode desligar um militar temporário sem aviso prévio para isso.
    Por exemplo: minha data de praça é 01/02, retorno das minhas férias no dia 28/01… No dia 31/01 o EB pode me mandar embora sem ter me comunicado antecipadamente para eu me preparar para uma saída? Isso pode acontecer?

    Desde já agradeço a atenção e aguardo retorno.

    Att.,

    Patrícia

    Responder

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