Direito Militar
O Direito Militar é bastante amplo, mas a sua base é defender os militares, seja federais (das Forças Armadas) ou Estaduais (Policiais e Bombeiros). Nosso escritório é especializado na defesa dos militares das FORÇAS ARMADAS. Atuamos com Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica.
O Direito Militar adquiriu importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, a partir do primeiro tribunal da nação, o Conselho Militar e de Justiça, que se transformou, em 1893, no Superior Tribunal Militar, STM. Atualmente, o STM está em Brasília e sua jurisdição atinge todo o Brasil.
O escritório CH – Campos, Honjoya e Advogados Associados, especializado exclusivamente na ADVOCACIA MILITAR atua nas áreas de Direito Previdenciário Militar, Direito Securitário Militar, Direito Administrativo Militar, Direito Civil Militar e Pensão Militar.
Para conhecer melhor as áreas em que atuamos, clique nos links abaixo:
Notícias do DireitoMILITAR
PROJETO DE LEI DO GOVERNO QUE VISA MUDAR A PREVIDÊNCIA MILITAR
O Governo Federal encaminhou o projeto de lei 4920/2024 para a Camara dos Deputados no útimo dia 17/12/2024. O texto do PL visa a modificação da Lei da Pensão Militar, 3.765/60, bem como do Estatuto dos Militares, Lei 6.880/80. Veja a íntegra do Projeto de Lei de autoria do Governo Federal.
MILITAR DEVE FICAR NA LOCALIDADE PARA CUIDAR DE FILHO AUTISTA
O militar deve permanecer na localidade em que é lotado para cuidar do filho autista. Esse é o entendimento do TRF1.
MILITAR CONSEGUE REINTEGRAÇÃO E REFORMA APÓS LICENCIAMENTO INDEVIDO
Tornou-se comum no meio digital o termo “advogado militar”. Mas, na verdade, quem é esse advogado militar? Quais suas especialidades e sua formação? Esse advogado militar é militar das Forças Armadas?
EXÉRCITO NÃO GANHOU NA JUSTIÇA O DIREITO DE EXPULSAR MILITARES COM PROBLEMAS DE SAÚDE
O Exército NÃO ganha na justiça o direito de expulsar militares com problemas de saúde. Trata-se de parecer da AGU, sua própria advocacia!
QUEM É O ADVOGADO “MILITAR”
Tornou-se comum no meio digital o termo “advogado militar”. Mas, na verdade, quem é esse advogado militar? Quais suas especialidades e sua formação? Esse advogado militar é militar das Forças Armadas?
DUPLA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA PENSIONISTAS E MILITARES COM 65 ANOS
A maioria não sabe, mas existe uma dupla isenção do imposto de renda para pensionistas e militares com 65 anos ou mais. Essa é uma previsão trazida pela Lei que trata sobre o imposto de renda.