Adicional de disponibilidade e Adicional de Tempo de Serviço
No último dia 30 de abril, a justiça concedeu a um militar o direito de receber cumulativamente o adicional de tempo de serviço com o adicional de disponibilidade.
Militar Adido ou Agregado tem direito ao adicional de Férias
a legislação não condiciona o recebimento do adicional de férias apenas para aqueles que estão efetivamente trabalhando. Não há essa restrição na legislação.
Perda dos Proventos Posto acima
Inúmeros militares das Forças Armadas têm sido surpreendidos com a perda de seus proventos “posto acima” concedidos na ocasião de sua reforma.
Podcast sobre Direito Militar
As Advogadas do escritório Ch Advocacia Militar lançaram um podcast com conteúdo sobre Direito Militar
Nova tabela de Adicionais de Habilitação
A Reforma da Previdência Militar trouxe muitas mudanças no Direito Previdência Militar. Dentre elas, foi determinado uma nova tabela para os adicionais de habilitação. Além disso, temos modificações em outros adicionais, gratificações e licenças dos militares....Como o militar deve proceder se contrair o Coronavírus no serviço?
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração