Perda dos Proventos Posto acima
Inúmeros militares das Forças Armadas têm sido surpreendidos com a perda de seus proventos “posto acima” concedidos na ocasião de sua reforma.
Podcast sobre Direito Militar
As Advogadas do escritório Ch Advocacia Militar lançaram um podcast com conteúdo sobre Direito Militar
Nova tabela de Adicionais de Habilitação
A Reforma da Previdência Militar trouxe muitas mudanças no Direito Previdência Militar. Dentre elas, foi determinado uma nova tabela para os adicionais de habilitação. Além disso, temos modificações em outros adicionais, gratificações e licenças dos militares....Como o militar deve proceder se contrair o Coronavírus no serviço?
O poder judiciário decretou à reintegração do militar ao quadro de origem para tratamento médico-hospitalar e restituição da remuneração
COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA: quando o Militar tem direito de receber.
Em todas as hipóteses de EXCLUSÃO citadas nesse artigo a Compensação Pecuniária deve ser paga na integralidade.
Direito do Militar à assistência médica e hospitalar
Todo militar da ativa, seja de carreira ou temporário, possui o direito à assistência médica. Nesse caso, existe o desconto de 20% do valor das despesas médicas e hospitalares.